segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Dez presos do Rio de Janeiro chegam ao Paraná



Esta é a segunda transferência de presos do Rio de Janeiro para o Paraná desde que começou a onda de ataques


Da Agência Estado


Dez presos, suspeitos de terem dado ordens para os ataques a ônibus e carros no Rio de Janeiro, foram transferidos hoje para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no oeste do Paraná, a cerca de 500 quilômetros de Curitiba.
O avião da Polícia Federal que os conduziu chegou por volta no início desta tarde ao Aeroporto de Cascavel. De lá, os dez presos, cujos nomes não foram revelados, seguiram em um carro do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até Catanduvas, distante cerca de 60 quilômetros, sob forte escolta policial.
Esta é a segunda transferência de presos do Rio de Janeiro para o Paraná desde que começou a onda de ataques. Na quarta-feira, outros dez presos haviam chegado. Mas 13 também deixaram o complexo, entre eles os traficantes Márcio Amaro de Oliveira, o Marcinho VP, Marcos Antônio Firmino da Silva, o My Thor, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco. Eles foram levados para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Com capacidade para 208 presos, Catanduvas está agora com 159.
Sexta-feira, duas mulheres de presos de Catanduvas que estavam em uma delegacia da Polícia Civil de Cascavel foram levadas para a Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Pela manhã, elas foram novamente transferidas para local não divulgado por questão de segurança. Elas são acusadas de, em meados de outubro, terem tentado passar bilhetes para os chefes de facções criminosas do Rio de Janeiro detidos em Catanduvas, em que traficantes pediam orientações para promoverem violência.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Estudantes protestam contra fim do vestibular da Faced e rejeitam penitenciária

Cerca de 100 acadêmicos da Faculdade Apucarana Cidade Educação (Faced) fizeram um protesto na frente da Câmara durante a audiência. Eles foram informados ontem à noite da suspensão do vestibular e temem pelo andamento da faculdade. Os estudantes também protestaram contra o presídio em Apucarana. “Não tem justificativa ter verbas para trazer penitenciária e não ter dinheiro para manter uma universidade”, afirmou o acadêmico Rogério Sagaty, do curso de Pedagogia.

Fonte: Tribuna do Norte, 25/11/2010

Prefeito não revela número de vagas e local de penitenciária

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

CARTA ABERTA AO POVO DE APUCARANA

O grupo de Amigos em Ação vem a público prestar esclarecimentos. Algumas pessoas desinformadas vêm fazendo afirmações a respeito de nosso grupo que precisam ser esclarecidas. Não somos um grupo político, não pertencemos a nenhum partido político e nem temos pretensões políticas. Não apoiamos nenhum político ou partido político.


Somos, sim, um grupo cristão, que teme a Deus. Somos, sim, um grupo de amigos que se reúnem para rezar, ajudar a comunidade, praticar o bem em nossa comunidade e em nenhum momento afirmamos que somos contra o tratamento justo e humano aos presidiários. Acreditamos que a vida deve ser preservada em todas as fases, desde a concepção até a velhice, e que o ser humano deve ter seus direitos respeitados.
Mas acreditamos, também, que o cidadão tem o direito de viver em paz na cidade onde mora e que o trabalhador que acorda de sol a sol para trabalhar, que paga seus impostos com fruto de seu trabalho, o pai de família honesto, que educa seus filhos com as dificuldades que a sociedade hoje nos impõe, sem para isso cometer crimes contra outras pessoas, deve ter prioridade das autoridades nas questões publicas como saúde, educação, infra-estrutura e segurança

Nossa cidade hoje tem dificuldades e apresenta graves deficiências que precisam ser solucionadas; Exemplo ocorre na área da saúde, que está um caos. Aparelhos para exames que estão quebrados, exames com demora de até 6 meses, cirurgias que demoram ainda mais. Enfim, nossa saúde está beirando a situação de calamidade. Apucarana, que no passado era conhecida por ser um centro médico, com vários hospitais, na época com mais hospitais do que Londrina, hoje tem apenas um hospital!
Recebemos pacientes de todo Vale do Ivaí, tornando a vida do Apucaranense que precisa de atendimento médico uma tortura.

Nossa malha viária está muito ruim. Em algumas ruas já não se pode mais transitar, a cidade esta suja e  descuidada. A limpeza pública está praticamente parada. E embora tenhamos todos estes problemas, empresas estão se instalando na cidade, como duas redes importantes de hotéis, duas lojas de magazines, ou seja, mesmo com todas as dificuldades, Apucarana continua em frente pela força de seu povo.

Nossa cidade, há anos, foi prejudicada quando trocamos a duplicação que hoje passa por Arapongas (PR 444) pela Rodovia do Milho. O prefeito da época convenceu a população que seria um bom negócio, uma boa troca e deu no que deu. Hoje Arapongas é entroncamento rodoviário do eixo Maringá/Londrina e rota para o Mercosul, título e direito que eram de Apucarana   e que foram dados de mão beijada a outra cidade. Hoje querem cometer o mesmo erro. Em nosso ponto de vista, parece a repetição do mesmo filme, os mesmos nomes, as mesmas pessoas - algumas diferentes, mas com a mesma intenção: trocar o progresso pelo atraso.

Todas as cidades que receberam unidades prisionais em nosso Estado receberam antes investimentos - como hospitais e universidades - e melhorias estruturais, como avenidas e contornos, entre outros. E nossa cidade, o que recebeu? Nada.

O governador que ora nos oferece este presente de grego está prestes a sair e nada mais vai oferecer a nossa cidade. O governador eleito, que toma posse em menos que 40 dias, vem afirmando reiteradas vezes ter novas propostas para segurança em nosso Estado. Há momentos em que devemos recuar em nossas pretensões pessoais pelo bem da coletividade, da nossa cidade, do nosso povo. Há empresários que poderiam se beneficiar com a mão-de-obra barata dos presos, mas que estão colocando a cidade em primeiro lugar e dizendo não à penitenciária. Há setores da imprensa que poderiam explorar no futuro com manchetes escandalosas em torno de fugas e rebeliões, mas estão colocando a cidade em primeiro lugar e dizendo não à penitenciária. Há advogados que poderiam ter mais clientes com a vinda de mais de 900 presos para cá, bem como seus familiares e amigos. No entanto, estão colocando Apucarana em primeiro lugar e dizendo PENITENCIÁRIA, AGORA E DESSE JEITO, NÃO!

O problema do mini presídio pode ser resolvido de forma simples e isto já foi proposto, mas os interessados na vinda da penitenciaria parecem que não querem ouvir. A construção de um Centro de Detenção e Triagem, com capacidade para 100 a 150 presos provisórios, com a transferência dos presos condenados para penitenciarias do Estado e desativação do mini presídio atual, é uma solução barata, rápida e que resolveria todo o problema.

Ao contrário, uma penitenciaria, com capacidade de 600 a 930 presos, como a que querem trazer a todo custo para nossa cidade, abrigaria apenas 64 condenados que hoje estão no mini presídio. Receberíamos presos de outras cidades, inclusive de Londrina, Maringá e Arapongas, ou seja: vamos construir uma penitenciaria para atender outras cidades e não vamos resolver o nosso problema. O mini presídio vai continuar funcionando e superlotado com presos provisórios, como acontece hoje em Guarapuava, Maringá e Londrina, que têm penitenciária e vivem com seus mini presídios abarrotados.

Tem gente afirmando que presos provisórios de Apucarana poderiam ser transferidos para a penitenciaria. Ou mentem ou estão mal informados. A Lei de Execução Penal é clara: só podem permanecer em uma penitenciaria os presos condenados não existe no Paraná um só preso provisório preso em penitenciaria. Desta forma não importa tamanho ou tipo de presídio, o mini presídio continuara super lotado e funcionando.

Respeitamos a todos e queremos o bem de nossa cidade. Respeitamos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, respeitamos a imprensa livre e imparcial, as entidades, os cidadãos de nossa cidade, as opiniões contrárias à nossa. Temos a certeza de que, fomentando a discussão sobre este tema, estamos promovendo o que há de melhor em uma democracia que é a oportunidade de escolha. Agora cada cidadão de bem que faça seu juízo de valor e se posicione, pois pior que a ação é a omissão.
Assim, reafirmamos o nosso firme propósito de lutar pelo bem de nossa cidade, pela segurança de nossos filhos, por um futuro de oportunidades pessoais e profissionais para todos que escolheram Apucarana para morar e viver, com espírito fraterno e em PAZ.


GRUPO AMIGOS EM AÇÃO

Bandidos incendeiam veículos no Rio; ordem partiu da penitenciária de Catandudas (PR)

 

 

Bandidos voltam a incendiar veículos no Rio

Até as 3h30, a polícia havia contabilizado nove veículos incendiados
24/11/2010 | 07:26 | Agência Estado

Criminosos voltaram a incendiar veículos e atacar pelo menos uma base da Polícia Militar entre o final da noite de terça-feira (23) e a madrugada desta quarta (24), na cidade do Rio de Janeiro, na região metropolitana e na Baixada Fluminense. Até as 3h30, a polícia havia contabilizado nove veículos incendiados.
Somente nesta madrugada, três ônibus foram parados por bandidos, dois deles da Viação Reginas, na Avenida Automóvel Clube, no Jardim Redentor, em Belford Roxo. Um dos coletivos seguia para a garagem, mas outro, ainda com passageiros, tinha com destino a Praça Mauá, no centro do Rio. Passageiros, motoristas e cobradores foram obrigados a descer e viram os criminosos fugirem em veículos após os dois coletivos serem incendiados.
O terceiro ônibus alvo de criminosos foi da Viação São Geraldo, parado pelos incendiários na Rodovia Presidente Dutra, no bairro de Engenheiro Pedreira, em Japeri. Nenhum dos passageiros ficou ferido. Após esvaziarem o coletivo, os bandidos atearam fogo e deixaram o local.
Ainda nesta madrugada, dois veículos de passeio foram incendiados por criminosos nas regiões de Pita e Porto da Pedra, em São Gonçalo, região metropolitana, segundo informações de policiais militares do 7º Batalhão. Antes da meia-noite, em Niterói, outros três carros já haviam sido destruídos por desconhecidos; dois deles nas ruas Soares Miranda e São Januário ambas no bairro Fonseca; o terceiro na Rua Santo Antônio, em São Lourenço.

Ordem para incendiar carros no Rio partiu há dois meses de presídio em Catanduvas

Informações dos setores de inteligência das polícias indicam que os chefes da maior facção criminosa do Rio teriam enviado o comunicado a seus aliados nas favelas cariocas por meio de bilhetes
23/11/2010 | 09:21 | O Globo Online

A ordem para incendiar carros e provocar pânico na população do Rio partiu há dois meses do presídio de Catanduvas, região Oeste do Paraná. Informações dos setores de inteligência das polícias indicam que os chefes da maior facção criminosa do Rio teriam enviado o comunicado a seus aliados nas favelas cariocas por meio de bilhetes entregues durante visitas no presídio federal. A ação seria uma represália à implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a maioria delas em redutos da quadrilha, que também mantém ligações com uma facção criminosa de São Paulo.
A intenção dos criminosos, segundo as informações de inteligência, é difundir pânico na população e tentar obrigar o governo a recuar com as ações de pacificação. O mesmo grupo de traficantes estaria planejando ações terroristas caso o governo comece a pacificar o Complexo do Alemão, em Ramos, principal reduto dessa facção no Rio. Traficantes estariam se articulando para atacar grandes monumentos ou locais públicos no momento que a polícia começar a entrar no Alemão para iniciar a pacificação.

Penitenciária: é hoje a primeira audiência pública!

É hoje, às 20 horas, na Câmara de Apucarana, a primeira de duas audiências públicas que vão discutir a construção de uma penitenciária no município. A segunda está agendada para o dia 09 de dezembro. A audiência começa com explanação do chefe do Executivo, prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB), que deve, de acordo com as regras, explicar o projeto, a proposta da Secretaria de Justiça do Estado (SJ), custo estimado da obra, forma de contratação (licitação) e indicar a localização do terreno. Ontem, ele não quis adiantar à reportagem da Tribuna do Norte onde seriam essas áreas. “Se tiver que indicar vou fazer, mas preferia não dizer, até porque estes terrenos ainda não foram vistos e analisados pela Secretaria de Justiça”, argumentou.
Para o prefeito, a indicação das áreas poderia ser feita na segunda audiência, em 09 de dezembro. “É uma questão estratégica, para não criar falsas expectativas e reclamações, sendo que nas audiências a construção da penitenciária pode até não ser aprovada”, admite João Carlos.
Se a prefeitura não indicar onde se localizará o terreno, nem o custo, nem a metragem, parte d audiência pública poderá ficar prejudicada. O prefeito – ou alguém designado por ele – poderá, pelo menos, dizer qual o tamanho da penitenciária que se pretende ver instalada em Apucarana, quantas vagas ela vai oferecer e qual será o seu perfil (industrial, semi-industrial etc).
Os promotores criminais da Comarca de Apucarana, Valter Yuyama e Sérgio Salomão, vão apresentar os argumentos favoráveis à construção do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR). Já o advogado João Aparecido Miquelin e o contador Paulo Barreto, do grupo ‘Amigos em Ação’, apresentarão os argumentos contrários à instalação da penitenciária. Cada um dos argumentadores vai ter 15 minutos de argumentação. O presidente da Câmara, Mauro Bertoli vai presidir a audiência.
A audiência pública vai ser transmitida pela Rádio Cultura AM e pelo site TNonline (http://www.tnonline.com.br/). Vários outros órgãos de imprensa, inclusive das grandes redes de televisão, com afiliadas em Londrina, também deverão estar presentes.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Distrito de Caixa de São Pedro não aceita penitenciária

O presidente da Associação de Moradores de Caixa de São Pedro, Angelo Miquelão Filho, anunciou ontem que a comunidade do distrito não aceita a instalação de uma penitenciária na região. "Nós vamos participar da audiência pública e vamos oficializar a nossa posição contrária a essa proposta", adianta Miquelão.
Conforme lembra o agricultor, a oferta de uma penitenciária para Apucarana já foi rejeitada em duas ocasiões. "Aqui na Caixa de São Pedro nós não iremos aceitar um presídio que, certamente, só iria criar transtornos e mais insegurança para a comunidade", avalia.
Conforme assinala o presidente da associação de moradores, há anos o distrito clama por um posto policial e melhorias nas estradas. "Não queremos penitenciária de jeito nenhum; precisamos de mais segurança e infra-estrutura", frisa ele.
A região começou a ser ocupada na década de 30 e nela se mantém famílias tradicionais. "Ninguém aqui aceita conviver com um presídio para 900 detentos", diz Miquelão.

Fonte: Tribuna do Norte - 23/11/2010

Tião da Femac se posiciona contra a penitenciária

Penitenciária x Apucarana

Família apucaranense, a nossa cidade está em uma grande encruzilhada. De novo volta a insistir na construção de uma penitenciária em nosso município. Esta idéia já foi repelida por nossa comunidade tempos atrás.  Porém, o que nos parece é que aqueles que são pró-penitenciária são os mesmos do passado, e insistem na idéia mesmo sabendo que contrariam a maioria da nossa população. Para que possamos fazer uma melhor apreciação do assunto faremos algumas indagações:
1 – A quem interessa a construção da penitenciária?
2 – Quem serão os beneficiados?
3 – O que a penitenciária traz de bom para a nossa cidade?
Vislumbra-se que o interesse é de poucos em detrimento da vontade de nossa gente. A quem beneficiaria? Quem sabe ao atual mini-presídio, que teria desafogada sua população carcerária, que hoje na sua maioria (mais de 2/3) são de presos provisórios, aqueles que não têm condenação definitiva e por isso não poderiam ir para uma penitenciária? Sendo assim, ao continuar recebendo detentos de outras cidades de nossa região e também os daqui, em pouco tempo o nosso minipresídio estaria nas mesmas condições de hoje: com superlotação. Assim, teríamos dois “barris de pólvora”: o minipresídio superlotado e a penitenciária em pouco tempo também estaria cheia. O exemplo real desta situação está na cidade de Londrina, onde há duas penitenciárias, uma casa de custódia e seus minipresídios estão superlotados.
O que traz de bom esta penitenciária? NADA. Traz alegria? NÃO. Traz felicidade. NÃO. Traz progresso. NÃO. Traz esperança de dias melhores para nosso povo? NÃO. Então por que a penitenciária em Apucarana? Será que a solução não seria a construção de um novo presídio, moderno, mais seguro, e para um número maior de detentos que atenderia tão somente a comarca? Não seria de bom senso se as comarcas vizinhas tivessem seus minipresídios e também cuidassem de seus detentos?
A construção de uma penitenciária em Apucarana, se vier a acontecer, será uma herança maldita que deixaremos para nossas futuras gerações e só traria para nosso povo o MEDO, a INSEGURANÇA e o ISOLAMENTO DE NOSSA CIDADE. É sabido que na grande maioria das cidades de porte médio, como a nossa, , quando receberam uma penitenciária, aumentou em muito a violência e o banditismo. Atrás do apenado que vem de todo Estado vêm também seus comparsas e seus comandados, que passam a infernizar a vida do povo. Como exemplo, temos a cidade de Assis, no Estado de São Paulo. O que nos causa surpresa, e até espanto, é a manifestação de pessoas esclarecidas de nossa comunidade a favor da construção da penitenciária, ao dizer que é um mal necessário para a nossa cidade. Ora, se é um mal não é do bem e não sendo do bem não é de Deus. A fonte de qualquer mal todos sabem de onde vem.
Como empresário, pai e apucaranense, sempre lutei para o bem de nosso povo e pelo progresso de nossa cidade. Posiciono-me contrário à construção da penitenciária em Apucarana, e peço aos Senhores Vereadores, que serão os juízes desta questão, que livrem a nossa gente, as nossas famílias, nossos filhos e filhas, netos e netas, desse PESADELO. O que nossa Apucarana precisa é de mais indústrias, comércio fortalecido, hospitais, escolas, creche e universidade. Isto sim traz alegria, felicidade, prosperidade e esperança de dias melhores para todos os apucaranenses.

SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS, empresário e coordenador regional da FIEP em Apucarana-PR.


Fonte: Tribuna do Norte - 21/11/2010

Câmara define regras para audiência pública



Tema deve lotar o Legislativo de Apucarana nesta quarta-feira, às 20 horas


A Câmara de Apucarana divulgou nesta segunda-feira (22) as regras para a audiência pública que vai tratar sobre o projeto para a construção de uma penitenciária no município. A audiência será realizada nesta quarta-feira (24), às 20 horas, na sala das sessões. “As regras foram baseadas em outras audiências públicas e foram definidas pelos servidores do Legislativo, depois de ouvirem também vereadores, representantes dos meios de comunicação e de outros segmentos”, afirma o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB). Segundo ele, são regras simples, mas que devem garantir o bom andamento dos trabalhos.
Na abertura da audiência, um representante da Prefeitura ou do governo estadual deverá ocupar a tribuna para, no prazo de até 15 minutos, apresentar o projeto da penitenciária que se pretende instalar em Apucarana. A apresentação deverá ter os seguintes esclarecimentos mínimos: localização e tamanho do terreno onde será construído o complexo penitenciário, tamanho da área construída, perfil do empreendimento (regime fechado ou semiaberto, industrial ou semi-industrial etc.), custo total da obra e forma de contratação do processo licitatório.
A seguir, a presidência concederá a palavra, por um período de 20 minutos, para um representante da corrente favorável à instalação da penitenciária e mais 20 minutos para um representante da corrente contrária. “Esses representantes deverão ter reconhecido conhecimento sobre o assunto e poderão se utilizar dos recursos audiovisuais que julgarem necessários para enriquecer seu pronunciamento”, destaca Bertoli. Nesta etapa, não serão permitidas perguntas.
“Feitos os devidos esclarecimentos, a Presidência passará a ouvir os argumentos das entidades convidadas”, prossegue Bertoli. Para isso, ele deve determinar que um servidor faça a leitura de resumo dos manifestos que as entidades de Apucarana encaminharam, por escrito, sobre a viabilidade ou não de se construir uma penitenciária no município. As entidades foram oficiadas tão logo a lei foi devolvida pelo Executivo à Câmara, recebendo o prazo de dez dias para se manifestar. As entidades que tiverem interesse também poderão inscrever um representante para usar da palavra durante a audiência. Os representantes das entidades que se manifestaram por escrito terão até dez minutos para o pronunciamento. No caso das entidades que não se manifestaram por escrito, os representantes terão até cinco minutos para o uso da palavra. Cada vereador poderá formular questionamentos ao representante da entidade que estiver no uso da palavra, devendo para isso ter o tempo de um minuto para formular seu questionamento, sendo permitida somente uma réplica com o mesmo tempo. 
As pessoas que não representam entidade também poderão participar com questionamentos. Para isso, deverão apresentar suas perguntas através de um formulário, que estará à disposição na entrada da Câmara.  Serão sorteadas dez perguntas, a serem respondidas por pessoa escolhida pelo autor do questionamento. O prazo para a resposta será de até cinco minutos. “Em linhas gerais, é esse o esquema básico para a audiência pública. Como o plenário é soberano, casos não previstos no regulamento serão resolvidos pela presidência, em comum acordo com os demais vereadores”, finaliza Bertoli.


Fonte: site da Câmara de Apucarana

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

CDR não resolveu problema em Londrina

O Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina foi inaugurado em abril de 2007, com a promessa do então secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, de resolver o problema de superlotação dos distritos policiais de Londrina. Na época, o CDR receberia todos os presos sentenciados e liberaria a Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) e a Casa de Custódia (CCL) para receber os detentos provisórios que estavam espalhados pelas carceragens do 2º e 4º. Distritos Policiais (DP). O CDR atingiu sua capacidade máxima, 928 presos, 55 dias depois da inauguração, segundo o site da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
O então juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto do Valle, alertou, na época da inauguração, que, em dois meses, os distritos estariam novamente lotados. Menos de um ano depois, a carceragem do 2º. DP teve que ser reativada e, em junho de 2008, abrigava 170 presos quando sua capacidade é de 110. Na mesma época, o 3º. DP abrigava 80 mulheres. Em 2009, a 10ª. Subdivisão Policial de Londrina (SDP) foi obrigada a reativar o 4º. DP, para abrigar mais mulheres detidas. (Telma Elorza)

Jornal de Londrina - 17/11/2010

Lotação esgotada


Rebelião no 2º DP expõe o estrangulamento

“A transferência de presos do 2º Distrito Policial (DP) de Londrina tem que continuar, senão em um futuro bem próximos teremos essa situação novamente.” O delegado adjunto da 10ª SDP, Willian Douglas Soares afirma que a transferência de 90 presos, após a rebelião de segunda-feira, quando o carcereiro Nilson Carlos foi feito refém durante quatro horas, apenas amenizou o problema de superlotação. O distrito policial tem capacidade para 120 presos, estava com 340 e ficou com 250 após a transferência. “Ainda trabalhamos no limite do insuportável.”
Foram transferidos 40 presos para a Penitenciaria Estadual de Londrina (PEL), 20 para o Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina (CDR) e 30 para a Casa de Custódia de Londrina (CCL). O delegado reconhece que todas as unidades prisionais estão também superlotadas, mas não vê, no momento, outra solução. O sistema prisional de Londrina – incluindo os distritos policiais (2º, 3º e 4º) a PEL, o CDR e a CCL – possui dois mil presos.
CDR não resolveu problema
O Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina foi inaugurado em abril de 2007, com a promessa do então secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, de resolver o problema de superlotação dos distritos policiais de Londrina. Na época, o CDR receberia todos os presos sentenciados e liberaria a Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) e a Casa de Custódia (CCL) para receber os detentos provisórios que estavam espalhados pelas carceragens do 2º e 4º. Distritos Policiais (DP). O CDR atingiu sua capacidade máxima, 928 presos, 55 dias depois da inauguração, segundo o site da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
O então juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto do Valle, alertou, na época da inauguração, que, em dois meses, os distritos estariam novamente lotados. Menos de um ano depois, a carceragem do 2º. DP teve que ser reativada e, em junho de 2008, abrigava 170 presos quando sua capacidade é de 110. Na mesma época, o 3º. DP abrigava 80 mulheres. Em 2009, a 10ª. Subdivisão Policial de Londrina (SDP) foi obrigada a reativar o 4º. DP, para abrigar mais mulheres detidas. (Telma Elorza)
O próprio 2º DP foi interditado há seis meses, mas devido à alta demanda voltou a receber presos. Segundo o delegado da 10ª SDP, o único distrito policial que não está recebendo presos é o 5º. O 3º e o 4º recebem mulheres, uma média de 70 e 50, respectivamente, segundo o delegado Willian Soares. Ele afirma que diariamente são efetuadas seis prisões. “A demanda é muito alta”, diz. Na avaliação dele, para solucionar o problema de superlotação em todo o sistema prisional é necessária a construção de mais uma unidade prisional na cidade, além do presídio feminino que já está sendo construído.

Troca
Na PEL, CCL e CDR a situação não é diferente. No CDR, a capacidade máxima é de 928 presos e há 970. “Na semana passada já recebemos 15 presos do 2º DP e agora mais 20. Estamos absorvendo esta demanda em caráter emergencial.” Como o CDR abriga presos condenados e não provisórios, o major afirma que vai fazer uma troca com a PEL. “Estamos fazendo o levantamento da situação judicial dos presos que chegaram e depois vamos fazer a troca.”
A PEL tem capacidade máxima de 580 presos, e ontem estava com 605. A Casa de Custódia tem 288 vagas e estava com 400. Criada para atender presos condenados, diante do estrangulamento do sistema, hoje tem maioria de presos provisórios. “Temos 200 presos condenados”, diz Adilson Barbosa de Souza, vice-diretor do CDL. A juíza da Vara de Execuções Penais (VP), Márcia Guimarães, afirma que as transferências acontecem diariamente e que diante da rebelião de segunda-feira, determinou que o 2º DP não vai receber mais nenhum preso. “Desde abril o 2º DP estava interditado, mas diante da situação, estava permitindo que ainda recebesse presos. Mas, a partir do momento em que acontece uma rebelião, não tem mais como permitir isso”, explica a juíza. “Para onde vão encaminhar os presos, eu não sei. Mas não será para lá.”

17/11/2010 | Erika Pelegrino – Jornal de Londrina

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Presos de SC são transferidos para Mato Grosso do Sul


Veja o que está acontecendo em Santa Catarina, onde o crime na capital está sendo comandado por gente de dentro das penitenciárias! A reportagem é do jornal "Diário Catarinense":

 

 

Onze presos catarinenses foram transferidos de presídios catarinenses para a a penitenciária de segurança máxima em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira. A operação, a pedido da secretaria de Segurança Pública, é para conter a sequência de assaltos na Grande Florianópolis, que seria comandada por pessoas que cumprem pena nos presídios.
Durante a manhã, agentes recolheram detentos do presídio de Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Em Florianópolis, os presos foram retirados da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), no bairro Estreito.
Do local, seis viaturas seguiram para o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, na Capital. Segundo funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), os detentos foram transferidos em voos comerciais. Cada avião levou dois presos e quatro policiais que fizeram a escolta.
A operação se iniciou na madrugada e deve se estender até o final desta quinta-feira.
O diretor do departamento de administração prisional, Adércio Welter, não quis comentar o caso.


Para conferir esta reportagem, click no link abaixo:

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3113299.xml

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Abaixo-assinado contra a penitenciária

O grupo "Amigos em Ação" está lançando um abaixo-assinado contra a construção de uma penitenciária em Apucarana. A assinatura pode ser feita pela Internet e será encaminhada à Câmara de Apucarana. Para participar, basta clicar no link abaixo:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7509

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Vereadores visitam CDR de Londrina nesta quinta


Os vereadores de Apucarana, por sugestão de Lucimar Scarpelini, visitam na manhã desta quinta-feira as instalações do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina. Eles serão recebidos pelo major Raul Vidal. Os vereadores querem conhecer a estrutura para melhor poder se posicionar em relação à polêmica que se instalou no município desde que o governador Orlando Pessuti, praticamente no apagar das luzes de sua gestão, convenceu o prefeito João Carlos de Oliveira que botar uma penitenciária para mais de 900 presos em Apucarana é um grande negócio.
Na foto, momento em que os agentes penitenciários de Londrina realizaram uma paralisação de protesto, em outubro do ano passado, pela morte do agente Walter Giovani de Brito, de 26 anos, ocorrida em Londrina.
O assassinato de Brito ocorreu por volta da 1h da madrugada do dia 12 de outubro, na Avenida Santos Dumont, Jardim Aeroporto, zona leste. Segundo a Polícia Militar (PM), Brito e mais dois agentes penitenciários, estavam em um bar. Ao entrarem no veículo para irem embora, Juliano Jadson Lima dos Santos, 21 anos, chegou em uma motocicleta e atirou várias vezes contra o carro.
Pelo menos quatro tiros atingiram Brito, que morreu na hora. Outro agente penitenciário, Bruno Mazzini da Silva, 26 anos, que estava no banco de trás do veículo foi ferido no abdome e encaminhado em estado grave para a Santa Casa. Nos últimos três anos, quatro agentes penitenciários foram executados em Londrina.

Paranavaí também reage contra penitenciária

Veja o adesivo que está circulando nos veículos de Paranavaí, onde o governo estadual também quer que seja construída uma penitenciária para pelo menos 600 detentos:

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Votação do veto acabou sendo adiada

Integrantes do grupo "Amigos em Ação" e de outras entidades compareceram em peso na reunião da câmara de Apucarana para acompanhar, nesta noite, a votação do veto do prefeito João Carlos a um dos artigos do projeto que disciplina a implantação da penitenciaria no município. Infelizmente, o presidente da Câmara, sr. Mauro Bertoli, houve por bem retirar o veto da pauta, alegando a necessidade de melhores estudos. Sendo assim, a decisão acabou adiada, mas serviu para mostrar aos vereadores que a corrente contrária à penitenciária está firme e unida. O grupo também estará atuando com vistas à audiência pública, a ser realizada no próximo dia 24. O trabalho de adesivagem dos veículos também continua a todo o vapor. Se você é contra a penitenciária, entre em contato conosco, participe, colabore. Faça a sua parte para que Apucarana conquiste primeiro aquilo que é prioritário, como mais hospitais, melhorias na malha viária, universidade, mais emprego e renda etc. E também um novo minipresídio, com estrutura moderna e funcional, destinado AOS PRESOS DAQUI!

Feriadão é marcado por outra rebelião em Londrina

Em Londrina, a construção da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) e da Casa de Custódia não resolveu o problema de superlotação no 2o. Distrito, que é o minipresídio da cidade. Por isso houve rebelião no minipresídio neste feriadão, com refém e tudo, conforme foi destaque na imprensa estadual. Veja mais informações no link abaixo, da Gazeta do Povo e da Rede Paranaense de Comunicação (RPC):

http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2010/11/tensao-no-segundo-distrito-policial-de-londrina/

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Atenção! Os vereadores vão apreciar o veto nesta terça-feira!



Os vereadores de Apucarana vão discutir e votar, nesta terça-feira à noite, o veto do prefeito João Carlos de Oliveira no projeto para a construção da penitenciária. O veto foi dado apenas no artigo que exige 2/3 dos votos, ou seja, 8 dos 11 que formam a Câmara, para a aprovação do projeto e doação do terreno onde será construída a penitenciária. João Carlos, pelo que os jornais e as rádios divulgaram, vetou este artigo porque quer que a decisão seja por maioria simples, ou seja, 6 dos 11 votos. Para derrubar o veto e manter o projeto como está na redação original, também são necessários 8 votos. Caso o veto caia nesta terça, ficará mais difícil aprovar a construção da penitenciária, pois vai ser preciso convencer pelo menos 8 - e não apenas 6 - dos 11 vereadores. Por isso, a votação do veto é da maior importância.
A seguir, os e-mails e telefones dos vereadores. Fale com o seu vereador, explique o seu posicionamento, cobre dele coerência com o projeto, que afinal de contas foi aprovado por unanimidade.

Júnior da Femac
junior@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7044

Mauro Bertoli
mauro@cma.pr.gov.br Fone: 3420 7000

Luiz Brentan
brentan@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7037

José Airton (Deco)
deco@cma.pr.gov.br Fone: 43 3420-7036

Alcides Ramos
alcides@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7042

Carmelo Ribeiro
carmelo@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7043

Lucimar Scarpelini
lucimar@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7041

Marquinhos do Bicho
marquinho@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7040

Telma Reis
telma@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7038

Aldivino Marques (Val)
val@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7039

Valdir Frias
valdir@cma.pr.gov.br Fone: 3420-7045

sábado, 13 de novembro de 2010

Outro modelo de adesivo disponível


Quem quiser, pode optar pelo adesivo retangular, como no modelo abaixo. Além do e-mail e telefone já informado, você também pode solicitar seu adesivo pelo e-mail penitenciarianao@bol.com.br.

Campanha adesiva veículos na cidade

Vários veículos já estão sendo adesivados em Apucarana por integrantes da campanha contra a instalação da penitenciária no município. Se você também é contra e quer dar a sua parcela de contribuição, seja para conseguir um adesivo, seja para ajudar a adesivar os veículos dos amigos e familiares, entre em contato conosco pelo telefone  (43) 8406 2003  ou pelo e-mail pcbarreto@pop.com.br.

Acia se posiciona contra penitenciária em Apucarana


Antoniele Luciano
De Apucarana

Contrária à penitenciária. É assim que a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) se posicionou oficialmente ontem sobre o projeto prisional em debate há aproximadamente dois meses no município. Em nota divulgada à Tribuna, a entidade aponta que defende as mesmas considerações adotadas quando a proposta foi cogitada nos anos de 2002 e 2008.
"A Acia assim o fez tendo em vista entendimento pacificado de que a instalação de uma unidade prisional estadual traria sérias conseqüências a nossa cidade, aos seus munícipes, à indústria, ao comércio e aos serviços prestados em Apucarana", informa a associação, no comunicado.
O presidente da Acia, Jaime Leonel, explica que a instalação de um complexo carcerário com capacidade para 900 presos em Apucarana contraria a expectativa da maioria de seus associados, já que outras reivindicações, consideradas importantes pela entidade para o desenvolvimento regional, ainda estão longe de ser atendidas.
"Precisamos ter coisas boas, como uma universidade. Atualmente, não há como aceitar uma penitenciária", define.
Segundo ele, nos últimos meses, a Acia procurou manter contato com associações de municípios em que penitenciárias estão instaladas. O objetivo foi conhecer a realidade destas localidades. "Este foi o nosso embasamento para esta decisão, que é a posição da maioria dos nossos associados. A penitenciária deve ir para outra região", sustenta.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Luiz Fernando Mamede Mendes, a construção de uma penitenciária em Apucarana traria poucos benefícios para a população. "Isso solucionaria o problema carcerário momentaneamente. Mesmo assim, a médio e longo prazo, teríamos mais problemas do que temos hoje, até pela dúvida quanto à manutenção da unidade pelo governo, que não deve ser a mesma de quando é nova", analisa. "Temos medo da seqüência que isso pode ter no futuro", assinala o empresário.


Matéria publicada na edição de hoje da Tribuna do Norte.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Coronel da PM é contra presídio

 

Por amor a Apucarana



Bom dia.

Hoje vamos nos dirigir aos empresários de Apucarana, à ACIA - Associação Comercial e Industrial de Apucarana - está prestes a tomar uma decisão a respeito do assunto penitenciária. O atual presidente, o Sr. Jayme Leonel, disse em entrevista ao Jornal Tribuna que a maioria dos associados são desfavoráveis à vinda da um presídio à nossa cidade.
Caro empresário, é o momento de se manifestar, tomar uma posição. É uma responsabilidade a qual todo empresário não pode furtar-se de assumir. Afinal, é aqui em Apucarana que está fundado o seu negócio e é aqui onde investe seu dinheiro. É aqui em Apucarana que sua empresa gera emprego e renda. Todo empresário sabe que quanto melhor a cidade, melhor é o local para ser ter uma empresa ou um comércio. Todo empresário sabe da responsabilidade social que tem e das conseqüências que suas decisões podem causar.
Nós, do grupo Amigos Em Ação, pedimos a todos os afiliados à ACIA que se manifestem contra ou, se for o caso, a favor, mais que se manifestem, pois o que está em jogo é o futuro de nossa cidade, nossa segurança e dos nossos filhos.
É bom esclarecer que não somos contra o tratamento justo e humanitário aos presidiários, muito pelo contrário. Acreditamos que a Lei de Execuções Penais deva ser cumprida, porém nossa cidade já tem contribuído - e muito - recebendo presos de todo o Vale do Ivaí em nosso Minipresídio. Chegou a hora de outras comarcas do Vale também contribuírem, visto a sobrecarga que Apucarana já vem recebendo há muito tempo sem receber em troca os investimentos necessários, como por exemplo um Hospital Regional. Para esclarecimento, nossa cidade recebe pacientes de todo o Vale do Ivaí, superlotando o único hospital da cidade e, por conseqüência, os cidadãos de Apucarana sofrem em filas humilhantes, esperando até 6 meses por exames. Isto é um absurdo e esta situação não pode continuar.
Nosso intuito é proteger o lugar onde moramos e vivemos. É de conhecimento geral que com a vinda de uma penitenciária teremos a vinda também de facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho (CV), e junto virão os sequestro relâmpagos, latrocínios, crimes sexuais, famílias carentes de presos (ÊXODO PENITENCIÁRIO), sem contar toda a estrutura que acompanha estas organizações criminosas. Apucarana não precisa disso, estamos em um bom momento com a vinda de duas grandes redes de hotéis, empresas estão se instalando na cidade. Não é o momento, não é a nossa hora e não traz beneficio algum para nossa cidade.
É preciso esclarecer também que o Minipresídio será mantido, ou seja, o problema continuará. A diferença é que, ao invés de um problema, teremos dois. Em Londrina, seis meses depois da inauguração CDR, o Minipresídio já estava novamente lotado.
É alardeado que na cidade de Guarapuava existe um presídio industrial modelo e é verdade, mas também é verdade que houve, só neste ano, mais de 10 fugas no Minipresídio daquela cidade. Desta forma devemos todos, autoridades, representantes de classe, cidadãos comuns, políticos, empresários, empregados, apresentarmos nossa opinião. Não podemos nos omitir frente a este fato, que trará conseqüências irreparáveis à nossa economia, nossa segurança, a nossa população, enfim, à nossa cidade.
Por nossos filhos, por nossa segurança, por nossa cidade, por amor à Apucarana!
Diga não à Penitenciaria!!!

GRUPO AMIGOS EM AÇÃO

OBS:mais informações, panfletos, adesivos 8406 2003  - pcbarreto@pop.com.br

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Acia admite resistência ao projeto de penitenciária

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Veja mais imagens da rebelião na penitenciária de Pedrinhas


Rebelião em presídio no Maranhão termina com pelo menos 18 mortos

 

Motim durou 27 horas e foi controlado pela Tropa de Choque da PM; presos reivindicavam a redução da superlotação, melhora na comida e no fornecimento de água

    Priscila Trindade - Central de Notícias

    SÃO PAULO -  Terminou por volta das 13h30 (horário de Brasília) desta terça-feira, 9, a rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, no Maranhão. O motim durou cerca de 27 horas e deixou ao menos 18 mortos. Cinco agentes penitenciários foram mantidos como reféns durante negociações.
    A Tropa de Choque, da Polícia Militar, foi acionada para controlar a situação. Com o fim da rebelião, os presos foram levados para o pátio enquanto as equipes vistoriam as celas na busca de objetos cortantes e armas. A fiscalização continuava por volta das 16 horas. Dois revólveres calibre 38 e um calibre 32 já foram apreendidos com os rebelados.
    Cinco agentes penitenciários foram mantidos reféns durante as negociações dos presos. As vítimas foram libertadas e encaminhadas a um hospital para atendimento médico. Os detentos reivindicavam a redução da superlotação, melhora na comida e no fornecimento de água, além de revisão das penas. A SSP-MA não informou quais exigências foram atendidas. Segundo a Secretaria, o complexo de Pedrinhas abriga atualmente 4 mil presos, o dobro da capacidade do local.
    De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), 18 presos foram assassinados durante a rebelião por facções rivais. Quinze morreram no Anexo 3 do Presídio São Luis e outros três no Centro de Custódia de Presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os corpos serão levados para o Instituto Médico Legal (IML).

    Nomes
    A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão divulgou  no início da noite de hoje a lista com o nome dos primeiros 12 detentos mortos identificados durante a rebelião.

    Detentos do presídio São Luís
    Milson Silva de Carvalho (Spike)
    Eromar de Sousa Ferreira
    Rerisângelo Santos Silva
    José Ricardo Vieira Pereira
    Cleiton Costa Soares (Kekê)
    Izaquiel Barbosa de Miranda
    José Antônio Ribeiro (Bigode)
    José Ribamar dos Anjos Filho (Dragão)
    José Francisco de Sousa (Chiquinho)

    Detentos da penitenciária de Pedrinhas
    Eriedson de Jesus dos Santos (Gaguinho)
    Romuel Antônio Souza Santos (Bruce Lee)
    Francisco Wellington Pinto da Silva (Cagão)


    Notícia atualizada às 20h02

    terça-feira, 9 de novembro de 2010

    PENITENCIÁRIA – O DEBATE ESTÁ OBSCURO


    A defesa da instalação de uma penitenciária na cidade de Apucarana vem pecando pela falta de clareza, pela utilização de premissa falsa, além da pressão psicológica, que consiste em transferir à própria sociedade as responsabilidades pela eventual frustração do empreendimento.
    Falta clareza, porque a população não é informada sobre o sistema prisional do nosso Estado e nem sobre as dimensões e particularidades da obra que pretendem realizar.
    A premissa falsa é a utilização do caos do minipresídio para justificar a instalação da penitenciária como forma de solução do problema atual e real. O motivo é o caos do minipresídio, o objetivo é a construção da penitenciária a qualquer custo, além de outros interesses.
    Essas premissas que seduzem feito o “canto do rouxinol” deixam inertes e passivos os expectadores, inclusive alguns meios de informação, propiciando um ambiente fértil para que uma coletividade venha a aceitar um empreendimento, mesmo sem a exata compreensão dos seus entornos.
    As consequências de um projeto colocado nessas bases serão devastadoras e a prometida solução não virá, porque não tem amparo legal e nem é possível no nosso sistema penitenciário.
    A pressão psicológica, é a pregação da idéia de que se não construir a penitenciária, ter-se-á que soltar os presos e que se a decisão não for tomada de imediato, a tal penitenciária vai ser construída no Município de Cambira.
    Eu duvido muito que o Município de Cambira venha a se candidatar oficialmente para esse encargo, porque lá também é terra de gente que pensa e que age com a razão, capitaneada por coerente liderança política, inclusive porque lá também, quando se cogitou o assunto, acharam por bem ampliar o debate.

    No cenário penitenciário, é oportuno destacar que a cidade de Piraquara, possui cerca de 87.000 habitantes e foi a primeira cidade do Paraná a receber uma penitenciária, no ano de 1954. Atualmente Piraquara tem 5 (cinco) penitenciárias e 01 (um) centro de triagem para presos provisórios, com uma população de aproximadamente 6.300 presos.
    Como reflexo da opção feita em 1954, Piraquara sofreu os impactos sociais decorrentes da penitenciária e, atualmente, apesar de ser o 21º município em número de habitantes (87.285 hab.), figura no 183º lugar no IDH (índice de desenvolvimento humano), inclusive bem abaixo do município de Cambira, que figura no 99º no IDH, apesar de ser o 235º na ordem de habitantes (6.936 hab.).
    Além disso, para tristeza dos Piraquarenses, o município ocupa a 88ª posição no ranking do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, com 59,5 homicídios gerais por 100 mil habitantes.           
    Piraquara também chama a atenção pelos homicídios de jovens na faixa etária entre 15 a 24 anos, ocupando a 26ª posição no ranking nacional e a 2ª posição no estadual, com 145,6 homicídios por 100 mil habitantes.
    No plano do desenvolvimento, o município não consegue atrair indústrias, gerando a falta de emprego e oportunidades, principalmente para os jovens, uma vez que apenas cerca de 1.500 pessoas do município trabalham no setor industrial, enquanto que na cidade vizinha (Pinhais) que tem população semelhante emprega cerca de 10 mil pessoas no setor.
    Essas informações, já de plano, indicam que pensar a instalação de uma penitenciária no município não tão simples como pensar a construção de um estádio de futebol, haja vista as consequências próprias os impactos sociais que não podem ser ignorados, pois não há dúvida que o meio ambiente e os setores de turismo, lazer, cultura, economia e segurança sofrerão forte impacto negativo caso o projeto seja concluído.

    Isso vem a demonstrar que a construção de presídios não soluciona os reclames da falta de segurança, se assim não fosse Piraquara seria a cidade mais segura do mundo, pois pode ser classificada como a capital dos presídios contendo seis estabelecimentos do gênero, a despeito de figurar no ranking dos municípios como um dos maiores índices de criminalidade.
    Aqui vale lembrar as palavras do Excelentíssimo Secretário de Estado da Justiça do Paraná, José Moacir Favetti, em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, quando discorrendo sobre o grave problema do sistema penitenciário do estado, disse: “O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos”.   
    Percebendo que a questão não vem sendo tratada com a clareza que o tema exige, vislumbro a possibilidade de trazer a lume os pontos obscuros do debate, de tal forma que se a população do município de Apucarana vier a optar pela Penitenciária, deve fazê-lo tendo ciência plena das suas justificativas e das consequências.
    O objetivo dessa exposição é a forma que encontrei é apenas para que as pessoas de Apucarana não comprem “gato por lebre”.
    O posicionamento contrário à vinda da penitenciária não é confortável, em especial na atividade de advogado, pois a conduta nesse caso poderá ser classificada como impertinência e ousadia, além de contrariar interesses.
    Contudo, a omissão e o anonimato são formas de covardia e que não condizem com nessa discussão, onde é preciso mostrar a cara. Aliás, tem muita gente importante e de expressão no cenário de Apucarana que está em absoluto silêncio, até parece que não são daqui.
    No entanto, numa sociedade democrática, é essencial o respeito à divergência de opiniões, razão pela qual a pretensão aqui é de apenas dar elementos para que os cidadãos apucaranenses tenham a nítida compreensão da questão que será submetida à apreciação popular através das consultas públicas e que darão legitimidade ao projeto, acreditando que isso também poderá subsidiar a análise que deverá ser feita pelo Poder Legislativo local, a quem, caberá a árdua tarefa de desatar esse nó, exatamente porque, frente à pressão dos interessados, o poder executivo já se demonstrou acuado.
    Quando tudo parece acenar que contra a força de valores e de interesses nem sempre coletivos, não há resistência, é necessário colocar o debate em nível de total isenção e, portanto, ancorado em três premissas: desprendimento de motivações pessoais, clareza do empreendimento e visão.
    Haverá isenção quando a posição não for motivada por interesses particulares, de classes ou de grupos, que de maneira direta ou indireta poderiam ser beneficiados com a construção da penitenciária, dentre as quais se destaca: fornecimento de materiais de construção e serviços em obra sem licitação, melhoria nas condições do exercício da profissão, ascensão na carreira, promoção pessoal, vaidade própria,  utilização da mão de obra do preso com custo reduzido, emprego público e até interesse como parte ou familiar da população carcerária.
    Haverá clareza do empreendimento quando a população for informada precisamente sobre o tipo de presídio que vai ser construído: penitenciária de regime fechado, centro de detenção provisória, penitenciária agrícola, penitenciária industrial ou centro de detenção em regime semiaberto, especificando objetivamente qual será o número de vagas. A propósito, cumpre esclarecer que no Estado do Paraná, a partir de 2006, as penitenciárias passaram a ser chamadas de Centro de Detenção e Ressocialização-CDR e, apesar do pomposo nome, muito pouco diferem das antigas penitenciárias, vislumbrando-se que a mudança do nome foi apenas um recurso utilizado para minimizar o impacto do presídio perante a sociedade, pois os problemas continuaram os mesmos.
    Haverá visão, quando após compreender a estrutura legal do sistema penitenciário vigente no Estado do Paraná e pesquisar as consequências e os impactos resultantes desses empreendimentos, o interessado tenha condições de tomar uma decisão madura e fundamentada.
     A base da  argumentação aqui exposta tem fonte na Lei da Execução Penal, no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, pesquisa de estatísticas oficiais, informações disponibilizadas no Departamento Penitenciário do Estado, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná e dados publicados na imprensa, inclusive depoimentos das  autoridades que gerenciam o sistema prisional, além da pesquisa cientifica.    
    Para melhor compreensão do tema, é necessário, inda que breve, uma incursão pelo sistema penitenciário brasileiro, com ênfase para o Estatuto Penitenciário do nosso estado.
    O Sistema Penitenciário do Estado do Paraná possui entre os seus órgãos três que especificamente interessam ao tema debatido: ESTABELECIMENTOS PRESIDIÁRIOS, ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS e ESTABELECIMENTOS AGRÍCOLAS, INDUSTRIAIS OU MISTOS.
    Os estabelecimentos Presidiários (cadeia pública e centro de detenção provisória) são destinados aos presos provisórios e aos sujeitos à prisão simples e à prisão especial. A propósito, o minipresídio de Apucarana é um centro de detenção provisório, construído e adaptado para essa finalidade. Esses estabelecimentos, em regra são concebidos para uma capacidade entre 300 a 900 presos, limite definido a partir da necessidade local ou regional.
    São provisórios os presos que aguardam a decisão da Justiça sobre o crime cometido, sendo que na hipótese de condenação com pena em regime fechado devem ser transferidos para um estabelecimento penitenciário.
    No Estado do Paraná temos estabelecimentos presidiários em Londrina (com capacidade para 288 presos), Curitiba (com capacidade para 412 presos), Maringá (com capacidade para 912 presos) e São José dos Pinhais (com capacidade para 864 presos), presídios esses mantidos na estrutura Departamento Penitenciário e destinados aos presos provisórios.
    Ainda, por contingência da necessidade especial do município de Piraquara, em face do crescente aumento do índice de criminalidade e a consequente interdição da cadeia pública local, foi construído um Centro de Triagem com capacidade para 613 presos, vinculado à Secretária de Segurança Pública.
     Nos demais municípios paranaenses os presos provisórios permanecem na cadeia pública e ou centro provisório (minipresídios), sendo que esses estabelecimentos, em regra permanecem com excesso de lotação, notadamente porque os presos condenados não podem ser transferidos para as penitenciárias estaduais por absoluta falta de vagas. 
    Os Estabelecimentos Penitenciários (penitenciária), se segurança máxima, destinam-se aos condenados ao cumprimento de pena em regime fechado. Aqui, cabe reafirmar que Centro de Detenção e Ressocialização é o novo nome que vem sendo dado as Penitenciárias a partir de 2006, com o objetivo de suavizar o impacto negativo, porém o conteúdo, a finalidade e a estrutura continuam sendo a mesma. Esses estabelecimentos  são concebidos atualmente para receber entre 700 a 900 presos condenados, provenientes de todas as Comarcas do Estado, preferencialmente para atender as necessidades de determinada região. 
    Os Estabelecimentos Agrícolas, Industriais ou Mistos (colônia penal ou industrial), de segurança média, destinam-se aos condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto   e também àqueles que já cumpriram parte da pena em regime fechado e adquiriram o direito de progressão para o regime semiaberto. Esses estabelecimentos atualmente chamados Centro de  Regime Semiaberto  -CRA, são concebidos atualmente para receber de 120 a 320 presos condenados, provenientes de diversas Comarcas do Estado e também preferencialmente para atender as necessidades de regiões que já possuem penitenciária.
    No estado do Paraná existe o Centro de Regime semiaberto de Ponta Grossa –CRAPG, com capacidade para 120 presos condenados e o Centro de Regime semiaberto   de Guarapuava – CRAG, com capacidade para 320 presos condenados, sendo que em Maringá está em fase de conclusão um Centro de Regime semiaberto   com a capacidade para 300 presos condenados.
    É nesses estabelecimentos que funcionam algumas empresas que tomam serviços dos presos, cuja finalidade é a preparação do condenado para o trabalho quando sair em liberdade, além de proporcionar algum ganho remuneratório, servindo também como remição da pena. O exemplo disso, a empresa Fujiwara Calçados de Segurança, de Apucarana, mantém atividades ofertando serviço aos presos no Centro de Regime semiaberto de Guarapuava.
    Numa sequência lógica e natural, a movimentação dos presos a partir do cometimento do crime passa pela cadeia pública ou centro provisório de detenção, penitenciária em regime fechada e depois penitenciária em regime semiaberto.
    Portanto, é preciso ter em mente que se trata de TRÊS ESTABELECIMENTOS DISTINTOS, os quais por expressa vedação legal (Lei Execução Penal e Estatuto Penitenciário do Estado Paraná) devem funcionar em locais distintos, inclusive não próximos.
    Além disso, pelo sistema do Estado do Paraná a competência para tratar a questão do preso é dividida entre a SESP e a SEJU, tendo cada uma delas estrutura diferenciada. A Secretária de Segurança Pública-SESP tem responsabilidade sobre os presos provisórios, portanto, com competência para administrar as delegacias e cadeias públicas vinculadas à Polícia Civil.
    Por sua vez, a Secretária do Estado e da Justiça-SEJU tem a responsabilidade e a competência pelos presos condenados, administrando o serviço penitenciário estadual.
    Com essa divisão e também por força da lei, os presos provisórios, os condenados em regime fechado e os condenados em regime semiaberto  , não podem permanecer no mesmo recinto, sendo necessário a existência de estabelecimentos específicos. Desta forma nem o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário local podem alterar o comando da Lei Federal.
     Em caráter excepcional, ainda que contrariando a lei, tolera-se  a permanência, por breve período, do preso condenado em presídios destinados a presos provisórios enquanto aguarda a vaga para cumprir a pena em penitenciária.
    Porém, o contrário não é admitido e não têm precedentes, sendo certo que preso provisório não pode ficar na penitenciária, enquanto aguarda a decisão de Justiça, mesmo porque esses estabelecimentos são dotados de estruturas próprias e administrações independentes.
    Bem compreendidas as colocações anteriores sobre a competência para administrar os regimes atinentes aos presos provisórios e presos condenados, fica fácil compreender porque a construção de uma penitenciária em Apucarana não irá solucionar o problema apresentado atualmente no míni-presídio, diga-se, cadeia pública.
    É propaganda enganosa a afirmação  que o minipresídio será desativado e que todos os presos serão transferidos para a penitenciária, porque isso é impossível, pois implicaria na revogação da Lei da Execução Penal, na revogação do Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná e também numa invasão da competência da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Secretaria de Segurança Pública. 
    Aliás, essa afirmação só pode ser fruto da desinformação popular, porque além de não ser lógica, não possui qualquer amparo legal.
     Centrado na questão específica da Comarca de Apucarana, segundo informações divulgadas no vídeo da campanha “pró-penitenciária”, a população carcerária do minipresídio é de 245 presos, sendo que desse total estima-se que aproximadamente 80 sejam condenados e 165 sejam provisórios.
    A partir dessa realidade constata-se que construindo uma penitenciária com capacidades para  800 presos condenados, somente 80 presos da Comarca de Apucarana poderiam ser transferidos para aquele local, sendo que o restante das vagas (720) seriam ocupadas por presos condenados de outras comarcas, do Vale do Ivaí e de diversas regiões do Estado do Paraná, o que implicaria em incontáveis reflexos, inclusive com o aumento da população flutuante que influiria diretamente na demanda dos serviços públicos disponibilizados no município.
    Além disso, o restante dos 165 presos provisórios continuará no minipresídio, de forma que quando muito, o problema atual será levemente amenizado e, em contrapartida, com um custo social muito auto para o nosso Município.
    É certo que existe um grave problema na Comarca de Apucarana, que é o excesso de lotação de presos no minipresídio, porém a solução não virá com a construção da penitenciária. É como diagnosticar um carcinoma e prescrever aspirina para extirpação.
    Contudo, quando se usa o minipresídio como mote para justificar a construção da penitenciária, a argumentação transcende os limites da Comarca de Apucarana para abranger também as demais Comarcas do Vale do Ivaí que enviarão os seus presos condenados para cá, com a transferência desse pesado ônus social para o nosso município.
    Essa posição de atender as necessidades regionais dos municípios vizinhos, não é viável sob o aspecto do desenvolvimento do nosso município, inclusive porque pelas percas históricas de bons investimentos sociais em Apucarana, o município não está em condições de assumir esse encargo em favor das comarcas e municípios vizinhos, mesmo porque esse é o papel do Estado do Paraná.
    Cada município deve buscar a solução dos próprios problemas e de acordo com a sua condição de desenvolvimento, considerando principalmente os benefícios que o município recebeu do Estado nesses últimos 20 anos. E nesse quesito Apucarana é deficitária e não deve sequer obrigação para o Estado.
    Ao que se comenta, idêntica proposta de penitenciária foi formulada para o Município de Arapongas, que também possuí  problemas nessa área, sendo rejeitada de pronto pelo Executivo Municipal, manifestando a opção por um Centro de Triagem e Detenção.
    Uma cidade que pede passarela sobre a Rodovia e recebe Lombada Eletrônica que gera a indústria da multa, que pede acesso viário seguro para as faculdades e recebe apenas uma marca de cal,  que pede Universidade Regional e vê as tais Universidades serem direcionadas a outros municípios, um município que tem problemas graves com o lixo, com asfalto, com estradas rurais, com cemitério e com saneamento, com ribeirão poluído por esgoto sanitário,  não pode retribuir com uma cota de sacrifício tão alta todo o desprezo que o Estado vem lhe dedicando nos últimos 20 anos.
    Colocando o pé no chão e voltando a nossa realidade, existe sim solução para o problema do minipresídio, sem, contudo, assumir um encargo eterno e demasiadamente pesado e desproporcional ao que  recebemos de benefícios. Evidentemente, essa solução mais simples, pode contrariar alguns interesses ocultos, porém certamente não comprometerá o desenvolvimento do nosso município como um todo.
    Como já visto antes, considerando apenas a questão da Comarca de Apucarana, que é o que nos interessa, percebemos que o problema não será solucionado com uma penitenciária, uma vez que o grande contingente é de presos provisórios, os quais não irão para a penitenciária antes da condenação.
    Então, no máximo, o que precisamos é de um Centro de Triagem/Casa de Detenção (presídio para presos provisórios) com um número de aproximadamente 300 vagas, cujo projeto também é oferecido pelo Governo do Estado, sendo uma obra que soluciona e não causa tanto impacto social, principalmente porque vai atender à clientela dos municípios que compõe a nossa comarca.
    Para demonstrar que a construção de penitenciária não soluciona os problemas e as necessidades locais, recorra-se ao exemplo de Londrina, que tinha e tem cadeia pública e minipresídio, construiu a sua primeira penitenciária (Penitenciária Estadual de Londrina-PEL) em 1.999, com capacidade para 523 presos condenados em regime fechado e na época o argumento era desafogar o minipresídio.
    Nessa sequência, em 2001 foi inaugura a Casa de Custódia, com capacidade para 288 presos provisórios.
    Em 2007, foi construída em Londrina uma nova penitenciária, desta feita chamada pelo nome pomposo de Centro de Detenção e Ressocialização de Londrina – CDR/LDA, com capacidade para 928 presos condenados em regime fechado.
    As duas penitenciárias estão com a capacidade tomada, praticamente não há vagas para receber novos condenados. A Casa de Custódia também deve estar assim porque existe superlotação no minipresídio 2º Distrito Policial.
    Hoje, decorridos pouco mais de dois anos da instalação da última penitenciária, Londrina já está necessitando urgentemente de outra penitenciária de regime semiaberto    para alojar os condenados que estão nas suas penitenciárias, mas tem direito de cumprir o restante da pena em regime semiaberto  .
    E com tudo o que foi feito, Londrina ainda manteve o minipresídio (2º Distrito) que possui 122 vagas para presos provisórios e recentemente, ainda no início deste mês mantinha 310 presos (um excesso de 188 presos), numa situação que guarda paridade com a nossa. Isso prova que a construção de penitenciária não resolve.
    Ao contrário, com a construção das penitenciárias nos últimos 10 anos Londrina saiu da condição de uma cidade tranquila para alçar destaque nos índices de criminalidade, com ênfase para o tráfico de drogas, homicídios crimes contra o patrimônio e crime organizado.
    Se Apucarana optar pela penitenciária nos moldes propostos e nas suas condições atuais, com certeza terá o mesmo destino de Londrina. Porém a diferença é gritante no aspecto desenvolvimento, pois quando Londrina aceitou a primeira penitenciária estava  anos luz distante de Apucarana, no que diz respeito à infra-estrutura urbana, educação e saúde, sendo até certo ponto razoável o sacrifício que fez pelo muito que já havia recebido antes.
    Se ainda assim, Apucarana decidir pela penitenciária para acomodar presos condenados em regime fechado deve ter ciência que isso não vai parar, portanto, que trate de providenciar terrenos em diversos pontos, pois em pouco tempo vai ter que construir outra penitenciária de regime semiaberto  . E pior, vai continuar com o minipresídio e com o crescente aumento da criminalidade proporcionado pela população flutuante que decorre da importação de presos de outras comarcas.
    Foi o que aconteceu com Piraquara, com Londrina, com Maringá, com Guarapuava e com Ponta Grossa. Todas com as penitenciárias cheias e sem vagas significativas. Exceto Maringá que construiu um Centro de Detenção Provisório com capacidade para 912 presos provisórios, todas demais se encontram em dificuldades com os seus presos provisórios a nível mais grave do que antes, apesar das penitenciárias construídas.
    Também não podemos perder de vista que a verba a ser liberada para a construção de uma penitenciária é significativa e traz perspectivas que aguçam alguns interessados, em especial porque, segundo se comenta, trata-se de obra emergencial e que será construída sem a necessidade de licitação. Na cultura brasileira isso é um perigo e os exemplos campeiam a solta e se multiplicam.
    Isso é tão palpável que foi oferecido e aceito sem maiores delongas uma penitenciária para o município de Cruzeiro do Oeste com capacidade para abrigar 728 presos condenados em regime fechado, com a disponibilização de recursos na ordem de 18,1 milhões. Contra a força não há resistência e a pequena cidade de Cruzeiro do Oeste, com 17.681 habitantes, já iniciou o empreendimento. Quem comemorou foi o Prefeito Zeca Dirceu, que justificou os investimentos econômicos que serão feitos no Município. Resta saber se um punhado de dinheiro do momento vai compensar os impactos negativos que serão eternos.
    Mas nem tudo é negativismo no projeto penitenciário, pois uma vez que Apucarana ou Cambira ou Novo Itacolomi, venha a optar pela penitenciária, juntamente com a importação de presos da região, é bem possível que a nossa Comarca consiga também uma Vara de Execução Penal, tal qual ocorreu com a Comarca de Guarapuava que acabou ganhando duas penitenciárias e uma vara judicial especializada na execução penal.
    Com esse requisito a comarca de Guarapuava, que era de Entrância Intermediária, foi alçada a condição de Entrância Final, com o Poder Judiciário equiparado aos juízos da capital, conferindo ao município o status de cidade grande,  o que foi bom para  o Judiciário de lá, pois residindo em cidade tranquila, assegurou o direito de permanência dos juízes na comarca, sendo automaticamente promovidos, independentemente de antiguidade ou merecimento.
    É importante, de outro giro, lembrar que Apucarana tem um ousado projeto educacional chamado Educação em Tempo Integral, e por Justiça devo citar que ex-prefeito  foi o seu implantador no município. Um projeto desses é sim forma de combater a violência e a criminalidade, portanto deve ser melhorado e continuado sobre todos os aspectos os resultados virão com o tempo.
    Já o projeto penitenciário trará resultados nefastos e que também virão com o tempo, cabendo aqui reafirmar as palavras do Secretário José Moacir Favetti “O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos”.   Infelizmente, ao contrário do Educação em Tempo Integral, o projeto penitenciário não terá paternidade, até porque “filho feio não tem pai”.
    O projeto Educação em Tempo Integral é inversamente proporcional ao Projeto Penitenciário, tanto do lado bom quanto do lado ruim e isso pode ser sentido a olho desarmado.
    Portanto, esclarecidos os pontos obscuros, a proposta  simples e recomendável para Apucarana, é a construção de um Centro de Triagem e Detenção,  com vagas limitadas, conforme a necessidade local. O empreendimento deverá ser moderno e seguro, de forma que possa substituir o minipresídio, que afim poderá ser desativado.
     Os presos condenados devem ser imediatamente transferidos para as penitenciárias estaduais, sendo essa uma obrigação do Estado e não do município, principalmente do nosso que quase nada recebeu em contrapartida.
    Por derradeiro, resta ponderar que se avizinha a transição do Governo Estadual, que certamente trará novos projetos para a área de segurança pública, inclusive com a mudança dos titulares das Secretárias de Segurança Publica e da Secretária da Justiça e Cidadania, não se afigura oportuno para se analisar as implicações de uma obra dessa envergadura, notadamente porque, atualmente, existe séria divergência entre as duas secretarias em relação ao trato que vem sendo dispensado à questão penitenciária. Com isso, corre-se o risco de receber um projeto do governo anterior que não será abonado pelo governador eleito.
    O bom senso recomenda cautela, ampla discussão, inclusive com a realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança, em especial para se cumprir as leis federais (estatuto das cidades) e municipais que disciplinam as edificações de grande impacto.
    Não bastasse isso, há antecedentes demonstrando que penitenciárias construídas para serem seguras e humanas, acabam se deteriorando com o tempo por falta de investimentos em manutenção do poder público, ou quando não, sofrem apenas remendos e adaptações para aumentar o número de vagas, o que acaba desvirtuando o projeto original, com o acentuado agravamento do problema que se propunha a resolver.
    O bom senso recomenda cautela, ampla discussão, inclusive com a realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança, em especial para se cumprir as leis federais (estatuto das cidades) e municipais que disciplinam as edificações de grande impacto.
    Nessa linha, também não se apresenta razoável o argumento que se a decisão não for tomada agora a verba vai acabar e Apucarana vai perder a oportunidade. A história tem demonstrado o contrário, pois verbas para a construção de penitenciária sempre estarão disponíveis. Verba para a construção de penitenciária é como “filhote de gato”, sempre tem muitos oferecendo e poucos interessados em receber.
    Aos que  pensam diferente, democraticamente, registrem, assinem e assumam publicamente a sua posição, porque a história vai cobrar e é absolutamente necessário que esse filho tenha um ou vários pais, os quais serão responsabilizados pelos bônus e ônus que esse rebento causar na nossa sociedade.
    joão a. michelin / advogado / michelin@ecp.adv.br