Tema deve lotar o Legislativo de Apucarana nesta quarta-feira, às 20 horas
A Câmara de Apucarana divulgou nesta segunda-feira (22) as regras para a audiência pública que vai tratar sobre o projeto para a construção de uma penitenciária no município. A audiência será realizada nesta quarta-feira (24), às 20 horas, na sala das sessões. “As regras foram baseadas em outras audiências públicas e foram definidas pelos servidores do Legislativo, depois de ouvirem também vereadores, representantes dos meios de comunicação e de outros segmentos”, afirma o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB). Segundo ele, são regras simples, mas que devem garantir o bom andamento dos trabalhos.
Na abertura da audiência, um representante da Prefeitura ou do governo estadual deverá ocupar a tribuna para, no prazo de até 15 minutos, apresentar o projeto da penitenciária que se pretende instalar em Apucarana. A apresentação deverá ter os seguintes esclarecimentos mínimos: localização e tamanho do terreno onde será construído o complexo penitenciário, tamanho da área construída, perfil do empreendimento (regime fechado ou semiaberto, industrial ou semi-industrial etc.), custo total da obra e forma de contratação do processo licitatório.
A seguir, a presidência concederá a palavra, por um período de 20 minutos, para um representante da corrente favorável à instalação da penitenciária e mais 20 minutos para um representante da corrente contrária. “Esses representantes deverão ter reconhecido conhecimento sobre o assunto e poderão se utilizar dos recursos audiovisuais que julgarem necessários para enriquecer seu pronunciamento”, destaca Bertoli. Nesta etapa, não serão permitidas perguntas.
“Feitos os devidos esclarecimentos, a Presidência passará a ouvir os argumentos das entidades convidadas”, prossegue Bertoli. Para isso, ele deve determinar que um servidor faça a leitura de resumo dos manifestos que as entidades de Apucarana encaminharam, por escrito, sobre a viabilidade ou não de se construir uma penitenciária no município. As entidades foram oficiadas tão logo a lei foi devolvida pelo Executivo à Câmara, recebendo o prazo de dez dias para se manifestar. As entidades que tiverem interesse também poderão inscrever um representante para usar da palavra durante a audiência. Os representantes das entidades que se manifestaram por escrito terão até dez minutos para o pronunciamento. No caso das entidades que não se manifestaram por escrito, os representantes terão até cinco minutos para o uso da palavra. Cada vereador poderá formular questionamentos ao representante da entidade que estiver no uso da palavra, devendo para isso ter o tempo de um minuto para formular seu questionamento, sendo permitida somente uma réplica com o mesmo tempo.
As pessoas que não representam entidade também poderão participar com questionamentos. Para isso, deverão apresentar suas perguntas através de um formulário, que estará à disposição na entrada da Câmara. Serão sorteadas dez perguntas, a serem respondidas por pessoa escolhida pelo autor do questionamento. O prazo para a resposta será de até cinco minutos. “Em linhas gerais, é esse o esquema básico para a audiência pública. Como o plenário é soberano, casos não previstos no regulamento serão resolvidos pela presidência, em comum acordo com os demais vereadores”, finaliza Bertoli.
Fonte: site da Câmara de Apucarana
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